TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – SST AERO

1.1. O SST AERO é um portal de caráter educacional e informativo, destinado à divulgação de conteúdos relacionados, principalmente, à segurança e saúde no trabalho, legislação, Normas Regulamentadoras, prevenção de acidentes, saúde ocupacional e assuntos correlatos.

1.2. O site poderá disponibilizar textos, notícias, resumos, explicações, materiais educativos, referências, links, indicações de cursos e outros conteúdos relacionados às suas áreas de interesse.

1.3. Os conteúdos são destinados ao público em geral e têm por finalidade facilitar o acesso à informação e contribuir para o estudo e a compreensão dos temas abordados.

2.1. Os conteúdos publicados no SST AERO são elaborados a partir de pesquisa e consulta a fontes oficiais ou consideradas confiáveis e poderão contar com o auxílio de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial em sua elaboração, organização ou revisão.

2.2. O uso de ferramentas de inteligência artificial constitui recurso de apoio e não elimina a possibilidade de erros, imprecisões, simplificações, omissões ou desatualizações.

2.3. Em razão da finalidade educacional do site, determinados conteúdos poderão apresentar de forma resumida, simplificada ou didática normas, conceitos técnicos, disposições legais e demais informações, sem a pretensão de reproduzir integralmente suas respectivas fontes.

2.4. O SST AERO poderá revisar, corrigir, complementar, atualizar ou remover conteúdos a qualquer tempo.

2.5. Embora sejam adotados esforços razoáveis para utilização de informações adequadas e atualizadas, não é garantida a atualização imediata, integral ou contínua de todo o conteúdo disponibilizado, especialmente diante de alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou institucionais posteriores à sua publicação.

2.6. Sempre que o conteúdo fizer referência a lei, Norma Regulamentadora, ato administrativo, orientação de autoridade pública ou outra fonte oficial, o usuário deverá consultar a respectiva versão oficial e vigente, que prevalecerá em caso de divergência, desatualização ou simplificação do conteúdo apresentado no site.

3.1. As informações disponibilizadas pelo SST AERO não constituem consultoria, orientação ou serviço técnico individualizado e não consideram necessariamente as particularidades de determinado ambiente, atividade, empresa, trabalhador ou situação concreta.

3.2. O conteúdo do site não substitui a avaliação, orientação, responsabilidade ou atuação de profissional legalmente habilitado, sempre que exigidas pela natureza da atividade ou pela legislação aplicável.

3.3. Os materiais disponibilizados não deverão ser utilizados, isoladamente, como fundamento suficiente para, entre outras providências:

• a) liberar, executar ou supervisionar atividades que envolvam riscos à saúde ou à segurança;
• b) definir medidas de prevenção, proteção ou controle de riscos;
• c) selecionar ou dimensionar equipamentos de proteção;
• d) elaborar laudos, programas, análises, avaliações, projetos ou documentos técnicos;
• e) caracterizar condições de insalubridade, periculosidade ou exposição ocupacional;
• f) atestar conformidade com obrigações legais ou regulamentares; ou
• g) substituir treinamentos, capacitações, habilitações ou autorizações exigidas para determinada atividade.

3.4. O acesso ou utilização do SST AERO não confere ao usuário qualquer certificação, habilitação, capacitação ou autorização profissional e não garante, por si só, o cumprimento de normas ou requisitos legais de segurança e saúde no trabalho.

4.1. Conteúdos relacionados à saúde física ou mental, ergonomia, primeiros socorros, hábitos pessoais, sintomas ou outros temas de saúde possuem finalidade exclusivamente educativa e não constituem diagnóstico, prescrição, tratamento ou aconselhamento médico, psicológico ou de outro profissional da saúde.

4.2. Diante de sintomas, situações de risco ou emergências, o usuário deverá procurar os profissionais, serviços de saúde ou canais oficiais competentes, conforme as circunstâncias.

4.3. Da mesma forma, conteúdos sobre legislação trabalhista, direitos, deveres, fiscalização, acidentes do trabalho ou outros assuntos jurídicos destinam-se à informação geral e não constituem consulta, parecer ou orientação jurídica aplicável a situações concretas.

5.1. Cabe ao usuário avaliar o contexto em que pretende utilizar as informações obtidas no SST AERO e, sempre que necessário:

• a) consultar as fontes oficiais vigentes;
• b) verificar eventuais alterações posteriores à publicação do conteúdo;
• c) buscar profissional habilitado para análise da situação concreta; e
• d) observar as normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis à atividade.

5.2. O usuário não deverá utilizar conteúdos de caráter geral como substitutos de análise específica quando a decisão puder afetar a saúde, a segurança ou direitos de terceiros.

6.1. O SST AERO poderá ser monetizado mediante anúncios, banners, espaços publicitários, conteúdo patrocinado e outros formatos comerciais, inclusive por intermédio de plataformas ou redes de publicidade de terceiros.

6.2. Conteúdos produzidos ou veiculados mediante patrocínio ou contratação publicitária serão identificados de maneira que sua natureza comercial possa ser distinguida do conteúdo editorial, quando aplicável.

6.3. A contratação de espaço publicitário ou patrocinado não confere ao anunciante ingerência sobre o conteúdo editorial independente do SST AERO.

6.4. A exibição de determinada publicidade, marca, produto, serviço ou anunciante no site não significa, por si só, recomendação, certificação, garantia ou endosso técnico pelo SST AERO.

6.5. As informações, afirmações, ofertas, características, preços e demais condições apresentadas diretamente pelos anunciantes são de responsabilidade de quem as divulga, sem prejuízo das responsabilidades que sejam legalmente atribuíveis ao SST AERO.

6.6. Eventual contratação ou relacionamento entre o usuário e um anunciante ocorrerá segundo as condições estabelecidas pelas respectivas partes e, quando aplicável, pelos termos e políticas do terceiro responsável.

7.1. O SST AERO poderá disponibilizar links, referências ou indicações de sites, cursos, instituições, empresas, órgãos públicos ou outros conteúdos mantidos por terceiros.

7.2. A disponibilização desses links possui finalidade informativa e não significa, salvo quando expressamente informado, existência de parceria, representação, patrocínio ou vínculo entre o SST AERO e o respectivo terceiro.

7.3. Sites e serviços externos possuem seus próprios conteúdos, regras, termos e políticas, sobre os quais o SST AERO não exerce controle.

7.4. O usuário deverá verificar diretamente com o respectivo fornecedor informações sobre disponibilidade, conteúdo, certificação, requisitos, preços e demais condições relacionadas a produtos, serviços ou cursos de terceiros.

8.1. Os textos, materiais, identidade visual, marca, organização, seleção e disposição de conteúdos e demais elementos originais do SST AERO são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados os direitos pertencentes a terceiros.

8.2. Imagens e demais elementos visuais poderão ser de produção própria, provenientes de bancos de imagens devidamente utilizados ou produzidos com auxílio de ferramentas de inteligência artificial, conforme o caso.

8.3. É permitido ao usuário acessar os conteúdos para fins pessoais, informativos e educacionais, bem como compartilhar links que direcionem ao material original do SST AERO.

8.4. A reprodução de pequenos trechos para fins informativos ou educacionais deverá preservar a indicação da fonte e da autoria, quando aplicável, observados os limites da legislação.

8.5. Salvo autorização expressa ou hipótese legalmente permitida, é vedado:

• a) reproduzir ou republicar integralmente conteúdos do SST AERO;
• b) explorar comercialmente seus conteúdos ou identidade;
• c) remover créditos, referências ou indicações de autoria;
• d) utilizar a marca, nome ou identidade visual do SST AERO de forma a sugerir vínculo, autorização ou parceria inexistente;
• e) realizar extração automatizada ou sistemática de conteúdo para formação de bases de dados, republicação em massa ou finalidade comercial; ou
• f) utilizar sistematicamente os conteúdos do SST AERO para treinamento ou desenvolvimento de modelos de inteligência artificial sem prévia autorização, ressalvadas as utilizações asseguradas pela legislação aplicável.

9.1. O usuário deverá utilizar o site de forma lícita e compatível com sua finalidade.

9.2. É vedada qualquer tentativa de comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do site, introduzir códigos maliciosos, explorar vulnerabilidades, contornar mecanismos técnicos de proteção ou utilizar meios automatizados de forma capaz de prejudicar sua infraestrutura.

10.1. O SST AERO poderá alterar sua estrutura, funcionalidades, conteúdos ou forma de disponibilização a qualquer tempo, inclusive para manutenção, atualização ou desenvolvimento do projeto.

10.2. Não é garantido que o site ou determinada funcionalidade permaneça disponível de forma ininterrupta ou livre de falhas técnicas.

10.3. Erros, imprecisões ou conteúdos desatualizados poderão ser corrigidos tão logo sejam identificados, sem que isso implique reconhecimento automático de responsabilidade por utilizações realizadas anteriormente.

11.1. Consideradas a natureza educacional e informativa do SST AERO e as advertências constantes destes Termos, o site não deverá ser utilizado como única fonte para decisões técnicas, profissionais ou operacionais relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

11.2. Observados os limites da legislação aplicável, o SST AERO não se responsabiliza por consequências decorrentes:

• a) da utilização do conteúdo fora de sua finalidade educacional e informativa;
• b) da aplicação de informações gerais a situações concretas sem a necessária avaliação técnica ou profissional;
• c) da utilização de conteúdo em substituição às fontes oficiais vigentes;
• d) da ausência de verificação de alterações legais, regulamentares ou técnicas posteriores à publicação;
• e) de atos, omissões, produtos, serviços, informações ou conteúdos de terceiros, inclusive anunciantes e sites externos; ou
• f) de uso inadequado do site ou de seus conteúdos pelo usuário.

11.3. Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir ou restringir direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

12.1. O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso e funcionamento do SST AERO, inclusive dados técnicos eventualmente processados por sua infraestrutura e fornecedores tecnológicos, será realizado conforme descrito na Política de Privacidade, disponível em www.sstaero.com.br.

12.2. Caso sejam implementadas novas funcionalidades que envolvam cadastro, formulários, contas de usuário, banco de dados, ferramentas interativas ou outros tratamentos de dados pessoais, os documentos aplicáveis poderão ser revistos antes ou por ocasião de sua disponibilização.

13.1. Estes Termos poderão ser alterados para refletir modificações no site, em suas funcionalidades, práticas comerciais, tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.

13.2. A versão vigente permanecerá disponível no próprio site, com indicação de sua última atualização.

14.1. Dúvidas, comunicações sobre estes Termos e apontamentos sobre possíveis erros ou desatualizações de conteúdo poderão ser encaminhados para:

E-mail: sstaero01@gmail.com

Site: www.sstaero.com.br.

15.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

15.2. Eventuais controvérsias relacionadas ao acesso ou utilização do SST AERO serão submetidas ao foro da Comarca de Taubaté – SP.